O relatório final da Comissão da Verdade, que foi entregue hoje à Presidente da República, Dilma Rousseff, defendeu o fortalecimento das defensorias públicas como uma das medidas institucionais para se prevenir abusos contra as violações de direitos fundamentais.
11 - Fortalecimento das defensorias públicasO objetivo é garantir o "exercício pleno do direito de defesa e a prevenção de abusos e violações de direitos fundamentais, especialmente tortura e maus-tratos" UOL
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