quinta-feira, 29 de janeiro de 2015
Ex-presidente da Funai afirma que indígenas são consultados como “mera etapa burocrática” por parte do Governo
Jornal GGN – A Agência Pública entrevistou a ex-presidente da Funai, Maria Augusta Assirati. Ela fez críticas à condução da questão indígena no governo Dilma e disse que a União está realizando uma manobra para driblar a Constituição e licenciar a usina de São Luiz do Tapajós sem ouvir as comunidades afetadas.
Enviado por Sérgio R.
Por Ana Aranha
Da Agência Pública
Na primeira entrevista desde que deixou o cargo, Maria Augusta Assirati fala sobre a interferência política no órgão indigenista, liderada pela Casa Civil e pelo Ministério da Justiça. E revela a manobra do governo para licenciar a usina de São Luiz do Tapajós
Maria Augusta Assirati foi presidente interina da Fundação Nacional do Índio (Funai) por um 1 ano e 4 meses, tempo em que ela diz ter vivido com “grande descontentamento e constrangimento”. Na gestão que menos demarcou terras desde José Sarney, ela aponta a interferência política do governo Dilma Rousseff como a maior responsável pela paralisação do trabalho técnico do órgão indigenista. “A orientação é no sentido de que nenhum processo de demarcação em nenhum estágio, delimitação, declaração, ou homologação, tramite sem a avaliação do Ministério da Justiça e da Casa Civil”.
Na primeira entrevista desde que saiu, em outubro, ela fala sobre o estopim para o seu pedido de exoneração: uma manobra para licenciar a usina de São Luiz do Tapajós, que pode alagar terra Munduruku (leia mais na nossa reportagem). Depois de analisar o caso e se comprometer com os indígenas a publicar o relatório que delimita a terra, Assirati diz que foi obrigada a voltar atrás. “Nós tivemos que descumprir esse compromisso em razão da prioridade que o governo deu ao empreendimento. Isso é grave”.
A ex-presidente da Funai fala sobre como tentou apresentar uma alternativa, propondo que se selecionasse outro local para a obra. Mas o governo não teria considerado a solução satisfatória, pois o setor elétrico indicava que o leilão precisava ser lançado ainda em 2014.
De fato, em setembro, o Ministério de Minas e Energia anunciou o leilão da usina de São Luiz do Tapajós. Mas dias depois teve que adiar para uma data não definida, pois o licenciamento da hidrelétrica ainda não estava concluído. A “culpa” do atraso não foi da Funai ou do Ibama. Faltava a conclusão do Estudo de Componente Indígena, avaliação de impactos que é feita pelo grupo de empresas interessadas em construir a hidrelétrica: Eletrobras, Eletronorte, GDF SUEZ, EDF, Neoenergia, Camargo Corrêa, Endesa Brasil, Cemig e Copel.
Hoje com 38 anos, Assirati é formada em direito e trabalhou em gestões municipais do PT em São Paulo. Foi para Brasília em 2007 para integrar a mesa de negociações com servidores públicos do Ministério do Planejamento. Desde então passou pelo Ministério da Saúde, Justiça e Secretaria-Geral da Presidência, sempre em áreas ligadas à interlocução com movimentos sociais.
Deixou a Funai em 1o de outubro de 2014, nove dias depois de uma tensa reunião com lideranças Munduruku sobre a terra indígena que pode ser alagada pela usina de São Luiz do Tapajós. Nesse encontro, ela disse aos indígenas que não poderia encaminhar a demarcação porque a hidrelétrica é prioridade de outros setores do governo. Hoje vive em Portugal, onde faz um curso de doutorado em Direito, Justiça e Cidadania no Século XXI.
Em setembro, o Ministério de Minas e Energia anunciou o leilão de São Luiz do Tapajós antes que a Funai pudesse dar seu parecer sobre a usina. Como interpretou esse ato?
Como uma completa desconsideração da presença dos indígenas na área de influência do empreendimento e dos seus respectivos direitos, além de uma desconsideração com o trabalho do órgão indigenista.
A Funai fez um parecer técnico apontando a usina como inconstitucional. Por que esse parecer ainda não entrou como documentação do processo de licenciamento?
A Funai não chegou a emitir o parecer sobre a licença previa de Tapajós, mas houve esse documento da equipe técnica. Assim que concluído o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), expusemos nossa posição institucional, que corrobora esse parecer da equipe técnica. O EIA aponta que um dos impactos é a supressão por alagamento de áreas dentro da terra indígena. Como o alagamento foi identificado, o empreendimento dependeria de remoção da comunidade indígena, o que é proibido pela Constituição Federal. No entanto, o Ministério do Planejamento e o Ministério de Minas e Energia alegam que não há terra indígena ali.
Por que o relatório de delimitação da Sawré Muybu, a terra que seria alagada pela usina, nunca foi publicado pela Funai?
O processo foi levado à consideração do Ministério da Justiça e Casa Civil, que, em virtude da usina, acreditam que a demarcação tem que ser discutida mais profundamente e com outros órgãos de governo.
Em reunião com os munduruku, a senhora revelou que a usina impedia a demarcação e disse que só permanecia no cargo porque acreditava em uma solução para o caso. Mas, nove dias depois, deixou a presidência da Funai. O que esse caso significou para a senhora? Foi o estopim para a sua saída?
Essa reunião foi um momento muito duro para todos nós: para os indígenas, para nós da Funai, e para mim, pessoalmente. Nós, como Funai, havíamos assumido um compromisso com os Munduruku no sentido da publicação do relatório [de delimitação da Sawré Muybu]. E nós tivemos que descumprir esse compromisso em razão da prioridade que o governo deu ao empreendimento. Isso é grave. Uma situação como essa fragiliza a confiança que deve pautar as relações com os indígenas. Eles já foram muito enganados, por mais de 500 anos. Uma relação de confiança não se constrói só com palavras, exige compromisso e coerência. Por isso procurei explicar a eles o que estava acontecendo, dizer como estávamos buscando solucionar essas questões e quais seriam os próximos passos. Mas a solução que, do ponto de vista da Funai, garante o respeito à legislação brasileira e os direitos indígenas daquele povo foi descartada pelo governo naquele momento. Espero que ela possa ser reconsiderada nesse segundo governo Dilma.
Qual foi a solução apresentada pela Funai?
Solicitei que fossem apresentadas alternativas locacionais para a barragem, que o setor elétrico indicasse outros locais possíveis para a construção, onde a comunidade não fosse afetada dessa forma. A aldeia é uma área de habitação permanente daquela comunidade munduruku. Além do grave impacto que isso geraria aos indígenas, há também um entrave jurídico. Adverti sempre que a remoção daquele local é uma situação que o nosso ordenamento jurídico proíbe.
Como a proposta de mudar o lugar da barragem foi recebida?
Não foi considerada como uma solução satisfatória tendo em vista que, segundo o setor elétrico, havia necessidade de realizar o leilão em 2014.
Quem são os representantes do governo federal que defendem o projeto da usina mesmo com o alagamento de uma terra indígena?
É um projeto prioritário do PAC, essas prioridades são definidas junto ao Palácio. Além do setor elétrico, há uma dedicação especial do Ministério do Planejamento. Como é um projeto caro à própria presidenta, vira um projeto prioritário para todo o centro de governo.
Como o governo federal pretende driblar a Constituição?
Como presidenta da Funai quando no governo e como ex-presidenta e cidadã hoje, eu não acho que a Constituição tem que ser driblada. Acho que tem que ser respeitada, e o parágrafo 5º do artigo 231 diz: “É vedada a remoção dos grupos indígenas de suas terras, salvo em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, ou no interesse da soberania do País, garantido o retorno imediato logo que cesse o risco”. Essa proibição foi expressamente colocada na Constituição para evitar que qualquer interesse se sobreponha ao direito dos indígenas de viverem em suas terras e impedir que fossem removidos sob quaisquer pretextos, como era permitido antes de 88. Hoje uma remoção forçada é mais difícil, justamente porque há uma proteção normativa.
Como o governo planeja viabilizar a usina apesar desse impedimento constitucional?
O parágrafo 3º do artigo 231 diz que o aproveitamento dos recursos hídricos em terras indígenas só pode ser efetivado com “autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados”. Como não há lei regulamentando isso, há quem ache fundamental a proposição de um projeto de lei dizendo como se dará a exploração desses recursos dentro de terra indígena.
Eu acho que isso vai ser muito prejudicial nesse contexto político em que está em curso a mais grave ofensiva aos povos indígenas pós-democratização. Regulamentar nesse momento é afirmar que os recursos naturais são mais importantes que os próprios indígenas. E pergunto: os povos indígenas serão consultados sobre isso? Terão participação nesse debate? Depois, mesmo que regulamentado esse parágrafo, a vedação do parágrafo 5º continuará existindo e, portanto, proibindo que os Munduruku sejam removidos.
Essa tentativa de mudança é um caso isolado? Como ela se assemelha ao PLP 227 (projeto que regulamenta situações em que não-índios podem explorar terras indígenas)?
Tudo isso vem no bojo dessa ofensiva anti-indígena: PEC 215 [pretendia transferir ao Legislativo a decisão final sobre a demarcação], regulamentação de artigos da Constituição, mudanças no procedimento de demarcação. Quando estava na Funai apresentamos uma nota técnica manifestando nossa posição contrária a esse projeto e as razões. Esse PLP cria situações que reduzem as possibilidades de demarcação de terras. Só por isso já é impróprio.
Há ainda a portaria 303 da Advocacia Geral da União (estende para todas as demarcações as condicionantes criadas em Raposa Serra do Sol, como por exemplo proibir a extensão de terras já demarcadas). Qual o contexto político em que essa norma foi aprovada?
Um dia cheguei para trabalhar e essa portaria estava publicada no Diário Oficial. Não tive acesso a nenhuma informação prévia à aprovação, pois sequer sabia que a AGU tomaria uma medida como essa. Não sei se foi discutida com alguém ou com algum órgão de governo antes da publicação. Ela afeta muito negativamente os direitos territoriais indígenas. Inclusive diz que haveria revisão de processos de demarcação já concluídos. Isso é um absurdo político e jurídico.
O governo Dilma foi o que menos demarcou terras desde José Sarney. Como a senhora viveu isso na presidência da Funai?
Com grande descontentamento e constrangimento. Acho esse número lastimável para um governo que se diz democrático e que teve um importante apoio de setores populares.
Caiu também o número de delimitações de terras indígenas, processo que depende apenas da Funai. Há orientação para que o órgão segure esses processos?
A orientação é no sentido de que nenhum processo de demarcação em nenhum estágio, delimitação, declaração, ou homologação, tramite sem a avaliação do Ministério da Justiça e da Casa Civil. Isso é, nada mais, nesse momento, “depende apenas da Funai”.
O governo Dilma está operando um processo de desconstrução da Funai?
O que sei é que a Funai está sendo desvalorizada e sua autonomia totalmente desconsiderada. Ela precisa ser fortalecida, e ter o mínimo de condições para sua sobrevivência e bom funcionamento. Não tem recebido a atenção que merece do ponto de vista administrativo e político. Não foi realizado ou sequer aprovado um concurso público, o orçamento é insuficiente. Sob o aspecto político-institucional, esse apoio também não vem. A Fundação segue com um dirigente interino enquanto ruralistas afirmam publicamente que os processos da Funai são fraudulentos, o que é uma grande calúnia, e não há defesa por parte de setores importantes do governo.
Em 2013, a então ministra-chefe da Casa Civil Gleisi Hoffmann pediu a suspensão de demarcações com base em estudo da Embrapa. Logo depois o governo anunciou que demarcações seriam submetidas a outros órgãos. O que essa mudança significa?
A Funai já tem a prerrogativa de consultar outros órgãos e já faz isso sempre que necessário. Isso não sou eu que digo, basta olhar os processos: consulta-se o Incra, a Fundação Palmares, o ICMBio, o Ibama, o Iphan. Mas não vejo como a imposição da obrigatoriedade de consultar outros órgãos, como o Ministério da Agricultura, a Embrapa e o Planejamento pode contribuir para concluir um estudo de identificação de terra indígena. Que elementos técnicos imprescindíveis esses órgãos podem produzir acerca da identificação de um território tradicional ou de sua delimitação? Sua participação, em meu entender, seria de ordem política, com vistas à defesa de interesses que estão fora do âmbito dos direitos constitucionalmente garantidos aos povos indígenas.
Como a Constituição mudou os processos de demarcação?
Antes das atuais garantias constitucionais, a Funai fazia o estudo de identificação com base em elementos técnicos, apresentava uma delimitação e esse trabalho era submetido a uma apreciação de um colegiado, que ficou conhecido como “grupão”. Em Brasília, o “grupão” definia, segundo critérios políticos, qual seria o limite da terra indígena. Mas, com os parâmetros estabelecidos a partir de 88, isso é impensável.
Como é hoje?
A partir da Constituição de 88 e da atual legislação, os processos se aperfeiçoaram e se sofisticaram. As esquipes se especializam continuamente, há profissionais competentes nessa área. Claro que se pode colocar em análise algum aspecto jurídico, para isso há análise pela AGU e Ministério da Justiça. A legislação também prevê um prazo para que qualquer interessado conteste, apresente novos elementos e questione aspectos técnicos e jurídicos. Ao fim, quem decide sobre a declaração da área como terra indígena é o Ministro da Justiça. Caso precise de novos elementos, ele ainda pode solicitar a realização de diligências. E, depois disso tudo, ainda há uma análise da Casa Civil. Portanto, a legislação atual já traz instrumentos suficientes para a efetivação segura de um processo de demarcação.
Qual será o impacto dessa série de mudanças propostas pelo governo?
Uma efetiva política indigenista pública precisa de um órgão plenamente capaz de coordená-la e implementá-la. Hoje, a ação indigenista ainda não faz parte da preocupação e atuação de um grande número de órgãos públicos, federais, estaduais e municipais. Isso significa que, em certos casos, se a ação da Funai não chegar aos indígenas, nenhuma outra ação pública vai chegar a eles. Por isso, o desempenho da Funai é fundamental para a sobrevivência de muitos indígenas. Um funcionamento inadequado pode significar perdas irreparáveis. A desconsideração de comunidades indígenas por parte do Estado pode permitir ou acarretar a perda de vidas indígenas, ou até o desaparecimento de todo um povo indígena, o que equivale a um genocídio.
A Secretaria-Geral da Presidência coordena o processo de consulta aos Munduruku sobre as usinas no rio Tapajós. As demandas dos indígenas estão sendo ouvidas?
Não dá para fazer consulta como se ela fosse mera etapa burocrática ou obrigação processual apenas. O que está em questão são vidas que serão modificadas para sempre em função dessa intervenção [usinas]. Não dá para encarar como se os indígenas fossem um empecilho ou um fator de atraso no cronograma de um empreendimento. A intervenção é que interrompe, dificulta ou impede as práticas das comunidades indígenas. A demanda dos munduruku é, primeiro, entender o que se passa. Querem um diálogo respeitoso, esclarecedor e num tempo que permita verdadeiramente isso. Os momentos de diálogo que ocorreram durante o período em que eu estive na Funai não foram suficientes para esclarecer as questões que o povo munduruku tem sobre o assunto.
O governo trata a consulta como “mera etapa burocrática”?
A meu ver, parte do governo, em especial a parte que considera apenas a importância de empreendimentos de infraestrutura, trata assim. Mas há uma parte que não trata. A Ministra Tereza Campello fez questão que o Ministério de Desenvolvimento Social realizasse uma consulta prévia à realização de uma pesquisa em comunidades indígenas.
Em entrevista ao El País, a procuradora Thais Santi denunciou o não cumprimento das condicionantes em Belo Monte, o que provocou impactos profundos e irreversíveis entre os indígenas. Por que a Funai não exigiu que a Norte Energia cumprisse o plano?
A Funai cobrou inúmeras vezes o cumprimento das condicionantes. Eu mesma assinei muitos documentos nesse sentido. Mas exigir é uma medida que está bastante distante das possibilidades da Funai. Lembrando, inclusive, que o órgão licenciador é o Ibama, que também já recebeu muitos ofícios da Funai nesse sentido.
A procuradora descreve os impactos de Belo Monte como etnocídio e aponta a senhora, quando presidente da Funai, como uma das responsáveis. Como responde a essa acusação?
Reconheço e respeito a importância do trabalho do Ministério Publico. Mas estar na posição de presidente da Funai é bem diferente, bem mais difícil. Primeiro porque não compete à Funai conceder, negar ou suspender licenças de empreendimentos. Isso é competência do Ibama. Se o Ibama não considera o descumprimento de certas condicionantes apontadas pela Funai (e pelo MPF) como razão para rediscutir a licença de um empreendimento, não é a Funai quem vai reverter administrativamente essa situação. O que compete à Funai é cobrar do empreendedor e do Ibama. E isso nós fizemos sempre, inclusive em Belo Monte. Mas, se nem o próprio judiciário solucionou a questão nos mais de dez processos judiciais a que esse empreendimento foi submetido, parece que nada é tão simples como na compreensão da Dra. Thais. Não se resolve apenas a partir de aspectos administrativos e jurídicos.
A Funai ainda é capaz de desempenhar seu papel de defesa dos direitos indígenas no Brasil?
A Funai é, sem dúvida, a instituição pública comprometida com a defesa dos direitos indígenas no Brasil. Essa é a sua missão institucional, mas tem sido cada vez mais difícil desempenhar esse papel com a qualidade e especificidade que os povos indígenas demandam e merecem. A Funai precisa ser fortalecida. O movimento indígena e outros segmentos da sociedade civil têm tido um papel importante, é fundamental que continue a mobilização social em favor dos direitos indígenas. Mas não dá para desconsiderar que garantir a sobrevivência física e cultural dos povos indígenas no Brasil é uma obrigação inequívoca do Estado. Ou o governo olha com respeito para a Funai e para a importância de sua missão, ou deixará claro que não se importa nem se responsabiliza pelo futuro dos povos indígenas no Brasil. Nassif
O fim do oligopólio e monopólio de mídia depende ou não do Congresso? Para o Professor Daniel Sarmento os oligopólios são regra no Brasil
Em 2011, a AGU entendeu que a concentração de grupos de comunicação só precisa da Constituição para ser impedida. Mas parecer da PGR de Gurgel gera dúvidas e controvérsias
Jornal GGN - A proposta da presidente Dilma Rousseff de regulamentar a mídia sob o aspecto econômico incomoda, inegavelmente, os grandes grupos de comunicação interessados em manter intacto o conglomerado que construiram nos últimos anos. No Congresso Nacional, há uma bancada inteira de parlamentares que pisam na Constituição e não escondem que são proprietários ou sócios de veículos de massa espalhados pelo Brasil. O favorito para presidir a Câmara este ano, inclusive, já decretou: vai engavetar qualquer iniciativa de democratizar os meios de comunicação. Fica a pergunta: o fim do monopólio e oligopólio de mídia, conforme expresso na Carta Magna, depende mesmo da vontade do Legislativo?
Em 2011, ao analisar uma ADO (Ação de Inconstitucionalidade por Omissão), a Advocacia Geral da União (AGU) entendeu que não. O Congresso não é obrigado a discutir o parágrafo 5º do artigo 220 da Constituição Federal, que é claro ao estabelecer que "os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio".
A ADO 11, assinada pelos juristas Fábio Konder Comparato e Ricardo Quintas Carneiro a pedido de associações de classe e do PSOL, tenta declarar o Congresso omisso face a necessidade de regulação da mídia. Foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 2010 e sustenta que depois de mais de 25 anos de Constituição, o Legislativo não avançou com o debate sobre liberdade de imprensa e expressão. Além do fim do oligopólio e monopólio, outro ponto abordado pela petição é o direito de resposta. O GGN publicou reportagem sobre isso (leia maisaqui).
Para os defensores da ADO 11, "a ausência de regulamentação dos meios de comunicação permite o abuso do poder econômico por parte dos grupos empresariais que concentram o controle da comunicação de massa, instância central das atividades econômicas e das ações políticas."
Segundo a petição inicial, o artigo 220, parágrafo 5º da CF "não contém norma autoaplicável e os conceitos de monopólio e oligopólio são típicos da ciência econômica, demandando a estipulação de parâmetros legais que definam suas hipóteses de caracterização." Ou seja, a defesa pede que o Congresso seja "condenado" a ter um prazo para apresentar uma proposta de regulamentação para este tópico.
Mas, segundo relatório da AGU assinado pelo então advogado-geral da União Luís Inácio Lucena Adams, "não há como reconhecer a existência de omissão legislativa inconstitucional em definir monopólio e oligopólio". Isso porque não está expresso na Constituição que o artigo 220, parágrafo 5º carece de uma lei complementar para ser aplicável em situações reais.
"Se não há exigência constitucional direcionada ao Poder Legilsativo para que conceitue monopólio e oligopólio, não se verifica omissão legislativa inconstitucional."
"Aplica-se, aqui, semelhante argumentação aventada para demonstrar a inexistência de omissão legislativa inconstitucional quanto ao direito de resposta. Com efeito, o parágrafo 5º do artigo 220 também encerra norma de eficácia plena, não havendo qualquer óbice à sua aplicação imediata", sem necessidade de lei infraconstitucional.
O que a AGU sugere em seu parecer sobre a ADO 11 é que a desconstrução do monopólio e oligopólio da mídia pelo governo federal não necessariamente precisa passar pelo Congresso e enfrentar um embate eterno dada a resistência da mídia e dos próprios parlamentares. Estaria Dilma, portanto, apta a adotar um modelo "top down" de regulação econômica da mídia?
Há dúvidas e controvérsias.
Outro lado
Em abril de 2012, exatamente um ano após a AGU se manifestar sobre a ADO 11, a Procuradoria Geral da República (PGR), à época chefiada por Roberto Gurgel, fez a seguinte observação:
Quando o assunto é monopólio e oligopólio de mídia, é necessária uma postura "dúplice" do Estado. A priori, na "formulação de políticas públicas de distribuição da propriedade das empresas de comunicação e na diversificação do conhecimento e das informações difundidos". E, a posteriori, na "promoção da livre iniciativa e na repressão à concentração e abuso do poder econômico, por meio de medidas corretivas ou sancionatórias, que dependem da edição da lei".
A AGU alega que a norma é de plena eficácia, "mas a realidade demonstra que isso não basta para que o seu comando seja atendido na prática. Como reconhecido por Daniel Sarmento, 'este preceito é completamente desprovido de eficácia social no país. A concentração [dos poderosos veículos de mídia] em níveis escandalosos aqui é regra. E a pressão dos interessados na manutenção do atual status quo tem inviabilizado a regulamentação e aplicação da vedação constitucional ao monopólio e oligopólio da mídia."
Para a PGR, portanto, cai por terra o parecer da AGU sobre o fim dos monopólios e oligopólios de mídia não exigirem lei complementar ao que consta na Constituição.
A PGR conclui que o Congresso deve iniciar o debate e vota pela procedência parcial da ADO 11. Porém, frisa que o STF já versou sobre pedidos de ADO antes e entendeu que o Judiciário não tem como impôr prazos para tramitação de matérias ao Legislativo.
A ADO 11 está na mesa da ministra Rosa Weber. No site do STF, a última movimentação do caso ocorreu em fevereiro de 2013. O GGN entrou em contato com a assessoria de imprensa do Supremo a fim de saber em que pé anda a ação, e foi informado de que o gabinete da ministra está em período de recesso até o início de fevereiro.
*** Nassif
Antes de entrar no mérito da ADO 11, a PGR de Gurgel destacou que em democracias jovens como a brasileira, "constuma-se considerar intocáveis determinados termas ligados às liberdades públicas, com o compreensível recebeiro de que sua regulamentação ocasione retrocessos. (...) A cada tentativa de discussão sobre o tema, imediatamente os grandes veículos de comunicação se levantam para tachá-las de censura. (...) Posturas como a da grande mídia, na verdade, caracterizam uma tentativa de se evitar o debate, o que representa uma grave violação à liberdade de expressão. (...) Portanto, cabe ao Congresso, no exercício de soberania popular, dispor a esse respeito e buscar elementos para tanto junto aos setores especializados do governo e da sociedade civil."
O festival de asneiras em torno dos 88 bilhões de reais da Petrobras
Uma empresa muito falada e pouco entendida
Raras vezes tantas tolices foram publicadas e compartilhadas em cima de um número malcompreendido.
Entre no Twitter e digite Petrobras 88 bilhões, e você encontrará uma enxurrada daquilo que de mais imbecil a mente humana pode conceber.
A cifra de 88 bilhões de reais representaria aquilo que foi desviado por corrupção na Petrobras.
Para quem tem o mínimo de familiaridade com números, é um caso parecido com o do homem de oito metros.
Mas poucos tem, e a Folha, origem dos disparates, não está entre estes raros.
Foi a Folha que deu a “informação”. Ela estaria no balanço divulgado pela Petrobras.
Depois, a Folha corrigiu o erro, mas era tarde demais: a asneira já fora transmitida e incorporada por dezenas, centenas, milhares de analfabetos políticos que incluem suspeitos de sempre como Lobão e Danilo Gentilli.
Os 88 bilhões são um cálculo aproximado de ativos supervalorizados.
Imagine que, em vez da Petrobras, se tratasse da Abril. Suponha que a Veja, o principal ativo da casa, tivesse sido avaliada num balanço em 1 bilhão de reais.
Depois, se verificaria que o valor estava inflado em 50%, digamos. No ano seguinte, o balanço corrigiria o excesso, e a Veja surgiria com o valor de 500 milhões de reais.
É mais ou menos isso.
Dentro dos 88 bilhões, existe uma parcela associada aos desvios. Mas ninguém sabe quanto é.
Na reunião de diretoria que aprovou o balanço, chegou-se a cogitar – ou chutar — uma soma de 4 bilhões em desvios, com base nos 3% de taxa de propina de que falou o ex-diretor Paulo Roberto Costa.
Os 88 bilhões não fizeram a festa apenas de internautas sem noção de grandeza de números.
Numa rápida pesquisa no Twitter, encontrei o link de uma entrevista da CBN com um economista para falar dos “88 bilhões em desvios”.
Mesmo confessando não ter condição de analisar o balanço, ele concedeu uma entrevista de mais de seis minutos.
Pobres ouvintes da CBN. Uma rádio competente jogaria luzes onde há sombras. Mas a CBN cobre áreas cinzentas com ainda mais sombras.
Mas não se pode desprezar a contribuição da Petrobras para a confusão.
Tente entender o que a empresa quis dizer na sentença abaixo, que consta do balanço e é assinada por Graça Foster. Um determinado método foi descartado, e a explicação foi a seguinte:
“O amadurecimento adquirido no desenvolvimento do trabalho tornou evidente que essa metodologia não se apresentou como uma substituta ‘proxy’ adequada para mensuração dos potenciais pagamentos indevidos, pois o ajuste seria composto de diversas parcelas de naturezas diferentes, impossível de serem quantificadas individualmente, quais sejam, mudanças nas variáveis econômicas e financeiras (taxa de câmbio, taxa de desconto, indicadores de risco e custo de capital), mudanças nas projeções de preços e margens dos insumos, mudanças nas projeções de preços, margens e demanda dos produtos comercializados, mudanças nos preços de equipamentos, insumos, salários e outros custos correlatos, bem como deficiências no planejamento do projeto (engenharia e suprimento).”
Proust podia escrever parágrafos intermináveis, pelo talento excepcional em juntar palavras, mas nenhum redator de balanços pode fazer o mesmo.
Frases curtas, simples, fáceis de entender: eis o que um balanço deve conter, para ser compreendido para além dos números.
E então você tem o cruzamento de um jornal que admite o homem de oito metros com um balanço escrito numa linguagem não identificada – parecida, apenas, com o português.
Estava tudo pronto para um festival de asneiras nas redes sociais. Falsos gênios chegaram a fazer contas: com 88 bilhões de reais você compra x Fuscas e coisas do gênero.
Claro que o PSDB não poderia faltar.
Em sua conta no Twitter, o PSDB postou um quadro que dizia que “o prejuízo da Petrobras com corrupção pode chegar a 88 bilhões de reais.”
Neste caso, não é apenas erro. É má fé. É manipulação. É cinismo.
E uma tremenda duma mentira. O presidente do PSDB, Aécio, acaba de gravar um vídeo em que diz que Dilma mente.
Antes de ser julgada, a Petrobras tem que ser compreendida.
O barulho em torno dos 88 bilhões de reais mostra que a Petrobras, embora tão falada, é uma ilustre desconhecida para muitos brasileiros. Por isso, é fácil usá-la com propósitos canalhas por quem quer tudo — menos, efetivamente, contribuir para o bem dela. DCM
O que acontece quando Armínio encontra Eliane Catanhêde?
Bons modos são para os outros
Qual o resultado da mistura de Armínio Fraga com Eliane Cantanhêde?
Bem, o resultado está no Estadão, numa entrevista.
É o apocalipse. O Brasil acabou, para os dois.
De um modo geral, quando leio esse tipo de coisa, me pergunto o que pessoas que pensam assim ainda fazem no país.
O que Armínio retrata, com a ajuda milionária de Catanhêde, é uma distopia que só será superada se pessoas como eles estiverem no poder.
É o triunfo do ressentimento e de falta de autoconhecimento. A não ser que consideremos que éramos o paraíso sob FHC.
Uma frase simboliza a entrevista: “Estamos vivendo uma enorme crise de valores e isto é gravíssimo.”
Pois acrescento: entrevistado e entrevistadora são amostras dessa “enorme crise de valores”.
Armínio fala, a certa altura, do horror que é um sistema em que “empresas doam centenas de milhões de reais para as campanhas”.
Concordo. Muita gente concorda, aliás. E é uma pequena tragédia que Gilmar Mendes segure há tanto tempo, em completa impunidade, uma proposta de mudança de financiamento de políticos.
Mas a questão é: como foi a campanha de Aécio? Na base de água e pão? E a de Alckmin?
Armínio parece tratar os leitores do Estadão como idiotas. Do jeito como a questão foi apresentada, parece que o PT inventou o financiamento corporativo das campanhas.
Apenas o PSOL, nas eleições de 2014, optou por não aceitar dinheiro de grandes corporações.
Armínio não é Luciana Genro. Ou é?
Fosse uma jornalista mais atilada, ou menos tendenciosa, Eliane Catanhêde teria pedido explicações a Armínio quando ele falou no financiamento.
“Mas ministro”, diria ela. (Ministro seria uma concessão aceitável para um ex-futuro ministro.) “O Aécio recebeu 201 milhões de reais de empresas para sua campanha. E nem isso foi suficiente. Ele gastou 216 e ficou com 15 no buraco. Como o senhor explica isso?”
Num mundo menos imperfeito, ela iria adiante. Se o Aécio, com Armínio, não conseguiu controlar sequer o orçamento de sua campanha, como poderia sonhar em controlar as contas do país?
Volto à “gravíssima crise de valores”.
Como, à luz disso, classificar o aeroporto que Aécio construiu em Cláudio, num terreno que era da família? Ou o dinheiro que o governo de Minas, sob Aécio, colocou nas empresas de mídia da família?
Falemos do chefe de Armínio: e o dinheiro que, em malas, comprou os votos para a emenda de reeleição de FHC?
Há uma coisa peculiar no pensamento de homens como Armínio. Eles podem prevaricar copiosamente e, ainda assim, são capazes de oferecer inflamadas lições de moral.
Isso tem um nome: demagogia.
É quando você acusa os outros de fazer o que você faz.
O conteúdo econômico da entrevista segue na mesma linha. Armínio finge ver um universo pujante no qual a economia brasileira é um caso único de dificuldade.
Quem acredita nisso, para usar as palavras de Wellington, acredita em tudo.
Armínio não pode acreditar, ou seria um mentecapto. Mas aparentemente espera que os leitores – pobres leitores – acreditem. DCM
14 atitudes que as mulheres odeiam no sexo
A fim de evitar o sexo meia boca – só orgasmos múltiplos nos interessam – listei 14 atitudes masculinas com que as mulheres estão cansadas de ter que lidar e que fariam do mundo um lugar mais feliz caso desaparecessem da face da Terra. Leia e lime esses comportamentos empata-fodas da sua vida:
O queima largada
Mal tirou a roupa e o cara já quer partir pra meteção. Calma amigo, cê tem uma gata aí do seu lado: curta o momento! Essa é a hora de apertar, beijar, passar a mão, apertar mais forte, lamber, chupar, cuspir, morder, usar, suar… Fazer tudo o que for consentido, mas nada de pular as preliminares!
O fixação anal
Aquele cara que que comer seu cu toda hora e, mesmo você já tendo dito claramente o “hoje não, Faro!”, ele não pára de tentar enfiar o dedo lá atrás. Amigo, não é NÃO! E não vai ser na base de tentativas com ~dedadas que você vai atingir sua meta. Aceite que dói menos e vá se divertir com os outros brinquedos do parquinho.
O britadeira man
Aquele cara que acha o seu lugar, a sua posição perfeita e fica lá: p r a s e m p r e. Ele liga o botão britadeira e permanece na mesma função frenética até gozar sem dar a mínima pra saber se a mina tá curtindo ou não. Coelhinho da Duracell, apenas pare!
O wannabe porn star
Aquele cara que quer botar em prática todos os seus anos de experiência no xvideos e só falta vir com um anão a tira colo pra completar suas pretensões orgísticas. Calma amigo, menos pornohub e mais Erica Lust.
O não-chupador
Não passará! Calcinhas no chão merecem um oral – e bem feito! Nada daquela passadela de língua de 5 minutos. Tem que chupar gostoso sim! Dê atenção a essa parte tão importante e tão renegada às mulheres. Quer um incentivo? Um oral bem feito sempre volta pra você! 
O mãozinha
Aquele cara que vem com uma mãozinha adicional que fica empurrando sua cabeça pra baixo enquanto vc tá lá no blow job. Não me entenda mal, tem aquela mãzinha de incentivo do tipo “isso aí garota, você tá fazendo certo! continue assim”, mas o foda é quando o cara perde a mão (com o perdão do trocadilho) e a mãozinha de incentivo torna-se a mãozinho adicional, que se você não tomar cuidado pode até te fazer engasgar numa tentativa frustrada de garganta profunda desavisada.
O rapidinho egoísta
O cara que dura 5 minutos, cai pro lado, vira peso morto e nem se dá ao trabalho de fazer a mina gozar também. Quer tipinho mais egoísta? Nesse caso o problema tem raízes profundas: certeza que também não dividia passatempo na hora do lanche!
O deselegante
Aquele cara que não avisa quando vai gozar.
O esquecido
Nós, mulheres, somos portadoras do clitóris: um botãzinho mágico capaz de provocar imenso prazer quando manuseado da maneira correta. E parece que alguns caras simplesmente se esquecem dessa arma secreta!
O boneca inflável friendly
Aquele cara que acha que seu peito é de borracha, pega e aperta forte, manuseia de qualquer jeito ou concentra todos os seus esforços somente nos mamilos. Meninos, tem ir com calma e fazer carinho com o mesmo ~jeitinho que vocês gostariam que fizessem nas suas bolas e não numa boneca inflável.
O mudinho
Aquele que, durante o ato, mal aparenta mudanças no rítimo de sua respiração, mal geme e às vezes você nem nota que ele gozou. Parece que você tá transando com a Kirsten Stwart. Ninguém aqui tá pedindo pra você chegar fluenteno dirty talk, mas mostrar um pouco de atitude é fundamental.
O cascão
Aquele sem noção que aparece com o pau claramente mal lavado, com resquícios de xixi, cheirando a toalha suja ou cueca usada. Não dá, né?
O hematofóbico
Aquele cara que recusa uma foda porque você tá menstruada. Só lamento por esse tipo já que, nesses casos, nada que toalhas extras não resolvam o problema. Bônus point: há mulheres que ficam com muito mais tesão nesse período. Acho que chegou o momento de você rever suas atitudes, caro hematofóbio.
O surdinho
Aquele cara que finge que não escutou quando você pediu pra ele colocar a camisinha. Ou que tenta te convencer a fazer sem porque ~com a borracha não dá pra sentir nada. “Só a cabecinha” é o caralho: encapa o menino aí! DCM
Assinar:
Postagens (Atom)