A Câmara dos Deputados firmou um
acordo nesta terça-feira (16), após negociações com Executivo e Judiciário,
para votar em plenário projetos que estabelecem, a partir de 2015, salários de
R$ 30,9 mil para presidente da República e de R$ 33 mil para deputados
federais, senadores, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e
procurador-geral da República.
Atualmente, o presidente da
República recebe o mesmo subsídio dos parlamentares (R$ 26,7 mil) e menos que
ministros do STF, cuja remuneração é de R$ 29,4 mil.
Os reajustes
salariais de ministros do STF e do procurador-geral da República estão
previstos em dois projetos de lei que seguirão para sanção presidencial depois
de aprovados por Câmara e Senado. Os aumentos para parlamentares, presidente da
República e ministros de Estado estão em dois projetos de decreto legislativo
que serão promulgados pelo presidente do Congresso depois de aprovados pelo
Senado.
Se aprovados os projetos conforme o
estipulado no acordo, os parlamentares passarão a ganhar o equivalente ao teto
constitucional, que são os vencimentos dos ministros do Supremo.
O acordo foi negociado pelo
presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) diretamente com
Executivo, Judiciário e Ministério Público, em reuniões com Aloizio Mercadante
(ministro da Casa Civil), Ricardo Berzoini (ministro de Relações
Institucionais), Ricardo Lewandowski (presidente do STF) e Rodrigo Janot
(procurador-geral da República). Nesta terça, o acerto foi chancelado em
reunião de líderes partidários na Câmara.
Originalmente, Supremo e PGR queriam reajuste de 22% e
enviaram projetos de lei para a Câmara aumentando o subsídio de R$ 29,4 mil
para R$ 35,9 mil mensais. Senadores e deputados queriam aprovar um projeto de
decreto legislativo que fixasse esse mesmo valor para parlamentares, ministros
de Estado e presidente da República.
No entanto, o governo federal
negociava desde a semana passada uma redução dos aumentos sob o argumento de
que o Orçamento de 2015 não comporta gastos desse porte.
O ministro da Casa Civil, Aloizio
Mercadante, enviou nesta terça um ofício a Henrique Alves nesta terça sugerindo
aumento de 15,76% para o Executivo, o que reajusta o salário da presidente para
R$ 30,9 mil.
Após negociações com os demais
poderes, a Câmara decidiu conceder reajustes diferentes, o que significa que o
presidente da República ganhará menos que parlamentares e magistrados do Supremo
a partir do ano que vem.
Os parlamentares precisam aprovar nesta terça, no
plenário da Câmara, os projetos que concedem os reajustes, para que o Senado
possa votá-los nesta quarta (17). O recesso legislativo tem início no próximo
dia 23 de dezembro.
Economia
Os pleitos por aumentos salariais ocorrem num momento
delicado das contas públicas, depois de o governo ter derrubado a meta de
superávit primário (economia feita para pagar juros da dívida pública),
estabelecida para 2014.
O volume de gastos no ano eleitoral superou a
arrecadação e a nova equipe econômica anunciada pela presidente Dilma Rousseff
já fala em conter despesas.
Nos nove primeiros meses deste ano, as contas do setor
público registraram um déficit primário – receitas ficaram abaixo das despesas,
mesmo sem contar juros da dívida – de R$ 15,28 bilhões, segundo números
divulgados pelo Banco Central. Foi a primeira vez desde o início da série
histórica do BC, em 2002 para anos fechados, que as contas do setor público
registraram um déficit nos nove primeiros meses de um ano.
Assim que foi anunciado como futuro ministro da Fazenda,
Joaquim Levy falou em cortes de despesas e estabeleceu que a meta fiscal em
2015 será de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) para todo o setor público
consolidado (governo, estados e municípios). G1
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