Em encontro nacional realizado na Bahia, os magistrados federais lançaram documento em que reafirmam o papel da Justiça Federal como “vanguarda do sistema judicial” e a contribuição dessa área especializada no julgamento dos casos de corrupção.
A “Carta da Bahia“, divulgada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), dedica o último parágrafo à necessidade de democratização do Judiciário.
O manifesto reforça a sugestão de que o Supremo Tribunal Federal venha a contar com magistrados federais como ministros, “que certamente bem desempenhariam esta relevante função, entre os quais, Sergio Moro, Fausto de Sanctis, Leandro Paulsen, os mais votados da última consulta realizada pela Ajufe”.
A seguir, a íntegra da “Carta da Bahia”.
Os magistrados federais reunidos no XXXI Encontro Nacional da Ajufe apresentam à sociedade a Carta da Bahia.
A Justiça Federal foi instalada no Brasil junto com a República e hoje é um dos pilares da democracia pulsante, marcada pelo pioneirismo no serviço público e vanguarda do sistema judicial.
A Ajufe tem contribuído significativamente neste processo nos últimos anos para a solidificação dos juizados especiais, da informatização do processo judicial, da segurança dos juízes, da conciliação e do julgamento dos casos de corrupção e crimes contra a administração pública.
A eliminação da corrupção tem sido a bandeira defendida pela Ajufe e substrato necessário para melhores condições de vida e oportunidades para todos os brasileiros. Por isto, a Ajufe defende a independência judicial de todos os magistrados para realizarem as suas funções, bem como a valorização da magistratura para a sedimentação de uma democracia brasileira forte e intensa.
Para tanto, é de suma relevância o apoio das atividades dos magistrados federais por parte dos dirigentes dos Tribunais e Conselhos, para prosseguimento das atividades jurisdicionais sem interferências e ingerências externas prejudiciais ao trabalho dos juízes, medida que fortalecerá o amadurecimento das instituições democráticas.
Neste sentido, a Ajufe fomentará o debate destes temas, principalmente no seminário que será realizado no próximo ano em comemoração aos 125 anos da instalação da Justiça Federal no Brasil.
Entretanto, a magistratura federal ressente-se da falta de implementação da simetria integral com o Ministério Público Federal e da unicidade da magistratura nacional. A Ajufe não descansará enquanto não alcançar o pleno êxito na defesa dos direitos e prerrogativas dos magistrados federais brasileiros.
Para finalizar, os associados da Ajufe reunidos no XXXI Encontro Nacional reforçam a necessidade de democratização do judiciário e de o Supremo Tribunal Federal contar com magistrados federais como Ministros. Há valiosos e operosos magistrados federais que certamente bem desempenhariam esta relevante função, entre os quais, Sergio Moro, Fausto de Sanctis, Leandro Paulsen, os mais votados da última consulta realizada pela Ajufe. AJUFE
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