Jornal GGN - A presidente Dilma Rousseff destinou, no último dia do ano, 22 novas áreas para fins de reforma agrária. No total, serão 57,7 mil hectares que beneficiarão 1.504 famílias de trabalhadores rurais em 10 estados brasileiros.
Os decretos já foram publicados no Diário Oficial. Somados às oito áreas já decretadas em 26 de agosto serão 66,7 mil hectares destinados à reforma agrária, beneficiando um total de 1.739 famílias em 10 estados.
Carlos Guedes, presidente do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), considera que, com esses decretos, a presidente Dilma Rousseff reconhece o “competente trabalho realizado pelas equipes” do Instituto, que “aprimoraram os processos de desapropriação de imóveis visando sua destinação à reforma agrária”.
Como prova deste aperfeiçoamento das normas que regulam o processo de desapropriação, Guedes destacou que, a partir da publicação das Portarias nº 6 e 7, de 31 de Janeiro de 2013, e a portaria nº 83, de 28 de novembro de 2014, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, todo o imóvel encaminhado à Presidência da República visando a sua desapropriação segue com o estudo de viabilidade socioeconômica do futuro assentamento, além do laudo de produtividade e avaliação de custo do imóvel.
Os decretos declaram de interesse social para fins de reforma agrária imóveis rurais localizados nos estados de Goiás (05), Maranhão (04), Pernambuco (04), Minas Gerais (02), Pará (01), Paraíba (02), Rio Grande do Norte 01), Rondônia (01), Santa Catarina (01) e Sergipe (01).
Na perícia técnica realizada, o Incra comprovou que todas as áreas destinadas apresentaram índices de produtividade abaixo do que determina a Constituição Federal, o que motivou a sua desapropriação.
A partir do decreto, o Incra vai ajuizar a Ação de Desapropriação de cada imóvel mediante depósito em juízo do montante da indenização das benfeitorias e apresentar à Justiça comprovante de emissão dos Títulos da Dívida Agrária para pagamento da terra nua.
O levantamento técnico feito pelo Incra, com base na Portaria MDA nº 7 de 31 de Janeiro de 2013, aponta um investimento de R$ 76,7 milhões no pagamento dos 22 imóveis, e esses valores já constam do orçamento do Incra no exercício de 2015.
O Estudo de Capacidade de Geração de Renda (ECGR), que estabeleceu a quantidade de famílias a serem assentadas em cada área, também indicou a vocação produtiva dos futuros assentamentos, com destaque para a plantação de mandioca, bovinocultura de corte e leite, avicultura de postura e corte e a produção de frutas.
Esta análise do ECGR leva em conta as particularidades do relevo, hidrografia, dos mercados locais e da conjuntura socioeconômica da região onde serão implantados os novos assentamentos.
De 2010 a 2014, foram decretados pela presidente Dilma Rousseff 374 imóveis para fins de reforma agrária, uma área de 731,2 mil hectares.
Com informações do Incra Blog do Nassif
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