Segundo o termo de audiência, a Funai deve efetuar o primeiro pagamento até 15 de fevereiro
As nove famílias indígenas abrigadas desde 2011 em garagem abandonada da Fundação Nacional do Índio (Funai) no Centro de Manaus (AM), receberão aluguel social provisório no valor de R$ 800 cada uma. O acordo foi concretizado em audiência de conciliação, na tarde desta terça-feira (20), na Justiça Federal do Amazonas, após intervenção da unidade da Defensoria Pública da União no Amazonas (DPU/AM), por meio do defensor público federal Edilson Santana, que assiste os indígenas desde fevereiro de 2013.
O pagamento do aluguel social foi consequência da pressão exercida pela DPU/AM no curso do processo, resultando em acordo com a Funai e a Superintendência Estadual de Habitação (Suhab), também representada na audiência. “A Funai estava descumprindo a decisão do [Tribunal Regional Federal da 1ª Região] TRF1, então o acordo acabou sendo uma forma de evitar que houvesse maiores constrições judiciais em razão dessa decisão”, considerou o defensor público federal Edilson Santana, referindo-se à liminar de junho do ano passado, do TRF1, que mandou a Funai providenciar local digno e adequado para abrigar as famílias indígenas.
Segundo o termo de audiência, a Funai deve efetuar o primeiro pagamento até 15 de fevereiro, quando começa a contar o prazo máximo de 30 dias para que as famílias desocupem o imóvel e encontrem moradia digna. O aluguel social terá o prazo mínimo de seis meses, enquanto as famílias aguardam o andamento dos processos com a Suhab para obtenção de habitação popular, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida. Nova audiência para prestação de informações da Suhab foi marcada para o próximo dia 27 de julho.
Liminar não cumprida
Em junho passado, após diversas tentativas de solucionar a questão administrativamente, a DPU/AM ajuizou ação civil pública perante a Justiça Federal no Amazonas e, em grau de recurso, conseguiu decisão liminar no TRF1 determinando que a Funai providenciasse, em 30 dias, local digno e adequado para abrigar as famílias indígenas que vivem em condições precárias na garagem abandonada da fundação, no centro da capital amazonense. Como a determinação não foi cumprida, agendou-se audiência de conciliação.
Conforme noticiado pela imprensa local, as famílias das etnias Tikuna e Kokama foram retiradas de suas terras em Tabatinga (AM) em razão de conflitos fundiários e trazidas para Manaus pela própria Funai. Os indígenas foram abrigados temporariamente na garagem da entidade federal com a promessa de serem realocadas em melhores condições pelo então coordenador regional da Funai, Odiney Rodrigues. acritica
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