Moralidade administrativa, no Brasil, é seletiva.
Vale para uns, mas não para outros.
O auxílio-moradia, que é devido com justiça a quem vai trabalhar fora de sua região de moradia, virou uma farra, depois que o ministro Luiz Fux “liberou geral” o pagamento do benefício a juízes, desembargadores e promotores de Justiça.
Quase R$ 5 mil mensais, mesmo que o cidadão trabalhe na mesma cidade onde sempre residiu. Pode ter casa prórpia, pode morar com a família, não importa, pois o pagamento independe de comprovação da despesa.
E com direito a receberem, “atrasados”, os últimos cinco anos.
Em suma, uma imoralidade, porque é um abono salarial travestido de verba indenizatória, sobre a qual nem Imposto de Renda incide.
Houve gente de bem, nestas instituições, se insurgindo contra isso, como o ex-procurador geral (no primeiro governo Lula) Cláudio Fontelles, que encabeçou um manifesto contra os “penduricalhos” que disse estar mercantilizando estas funções.
Um dos procuradores, porém, resolveu agir e representou, como cidadão, ao Tribunal de Contas da União contra a farra do auxílio-moradia.
E por isso, informa o jornal Brasil Econômico, o procurador da República Luciano Rolim “virou alvo de seus colegas na rede interna do Ministério Público Federal”,
Diz o jornal que, entre os promotores fala-se até em “ameaças de representação contra ele no CNMP e de expulsão da associação da categoria”.
Rolim argumenta que representou contra o pagamento porque a instituição a que pertence não o fez:
“Quem me dera tivesse outro órgão ou cidadão tomado a iniciativa! Teria poupado meu tempo e me livrado de muito constrangimento e dissabor”.
É triste que justamente no Ministério Público, que figurou como esperança de um controle legal independente e republicano das práticas administrativas no Brasil é que mais claramente se materialize a famosa frase de Ruy Barbosa:
“De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto”. Tijolaço
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