FHC editou lei para descumprir meta fiscal em 2001 e mesmo assim não cumpriu e ninguém falou em crime de responsabilidade

Governo resgata episódio em que FHC descumpriu meta fiscal

No meio do tiroteio para aprovar a mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o governo resgatou um precedente da época de Fernando Henrique Cardoso em que o superávit primário não foi cumprido.

Atualmente, governistas e oposicionistas travam um embate em torno do projeto que altera a LDO. O texto autoriza o governo a não cumprir a meta do superávit primário (economia para pagamento de juros da dívida pública). A oposição é contra.

Um atento leitor do Blog lembra que, no governo do PSDB, a Lei 9.995, de julho de 2000 (a LDO para 2001) foi aprovada já sob a vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal e definiu a meta fiscal para o ano de 2001.

Editada em maio de 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal atribuiu à LDO a incumbência de disciplinar novos temas específicos, em particular, o equilíbrio entre receitas e despesas e metas fiscais anuais para um período de três anos.

Em 2001, o valor previsto do resultado primário dos orçamentos fiscal e da seguridade social era de 2,60% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a R$ 32,3 bilhões.

Posteriormente, uma nova lei (número 10.210, de 23 de março de 2001), alterou a meta de resultado primário para R$ 28,1 bilhões, o equivalente a 2,25% do PIB.

Com isso, a meta do resultado primário para 2001 foi reduzida em cerca de R$ 4 bilhões, ou 0,31% do PIB.

Ainda assim, em 2001, o resultado primário obtido pelo Governo Central foi de R$ 21,9 bilhões, o correspondente a 1,70% do PIB. Assim, mesmo com o ajuste promovido pelo governo na época, não se conseguiu cumprir a meta estabelecida. Blog do Camarotti