Belém, 24/11/2014 – Dificuldades enfrentadas pelo Estado do Pará na aquisição de medicamentos destinados a usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) foram debatidas em reunião na sede da Defensoria Pública da União (DPU) em Belém, no início do mês. A Secretaria de Estado de Saúde Pública da Pará (Sespa) solicitou o encontro.
De acordo com os representantes da Sespa presentes, existem entraves causados pelos fornecedores e distribuidores no que tange aos preços dos medicamentos. Eles reforçaram a necessidade de esgotamento das vias administrativas, e pediram a colaboração da DPU nesse sentido. O defensor público-chefe em Belém, Cláudio Luiz dos Santos, se comprometeu a encaminhar a solicitação aos demais membros da DPU.
De acordo com Cláudio Luiz dos Santos, “a busca pela solução administrativa dos conflitos é obrigação legal e constitucional do defensor, em especial nos casos de tutela de saúde, seja porque sensível à luz do Princípio da Separação de Poderes, seja porque o Judiciário cada vez mais se vê abarrotado de processos, frutos também de um ‘demandismo’ desenfreado”.
O defensor ressaltou ainda que a DPU no Pará já trabalha nesse sentido, “contando com várias situações de solução extrajudicial de conflitos por meio da intervenção atuante do Serviço Social da DPU, o qual tem conseguido viabilizar os resultados de forma efetiva, servindo como uma alternativa de desobstrução do Judiciário” concluiu.
Representaram a Sespa na reunião a coordenadora do Núcleo de Demandas Judiciais do Estado, Gleise Meira; a diretora de Assistência Farmacêutica, Agnes Kaminosono e o coordenador da Assessoria Jurídica, Antônio Magalhães da Fonseca.
Assessoria de Comunicação Social Defensoria Pública da União
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