Uma corajosa ação judicial foi ingressada, nessa sexta feira, pelo Defensor público estadual Bruno Passadore, requerendo do Governo Beto Richa o fornecimento de material escolar, transporte e enfermaria aos estudantes das escolas públicas do Paraná, além de um pedido de desculpas públicas do governador por negligenciar esses direitos aos alunos.
O Defensor pede na ação uma decisão em caráter liminar do juizado da Vara da Infância e Juventude de Curitiba para que, já no início do ano letivo, inicialmente agendado para a próxima segunda, as crianças e jovens matriculados na rede pública tenham seus direitos assegurados.
A medida visa estimular a frequência escolar, tendo em vista que a falta de material escolar e transporte gratuito estão entre os principais fatores de evasão, e bem como a garantia de atendimento de emergência nas escolas, através das enfermarias.
Documentos juntados à petição inicial demonstram que em diversas cidades paranaenses não há transporte escolar e fornecimento de material didático pelo Governo Estadual, apenas pelo Governo Federal. Por isso, o Defensor pleiteia a publicação de nota oficial, em jornal de grande circulação, com um pedido de desculpas do Governador aos estudantes da rede estadual. Blog do André Machado
Nenhum comentário:
Postar um comentário